Questão: 41691 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:
É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • a
    os associados ficam previamente obrigados a comprovar a legalidade de suas atividades;
  • b
    a associação profissional ou sindical terá de reunir, no mínimo, 200 associados, numa base territorial que será definida pelos trabalhadores interessados, que, por sua vez, não poderá ser inferior à área de um município;
  • c
    a entidade deverá assegurar representação mínima de empregadores, a ser definida em lei;
  • d
    a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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