Questão: 41695 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação:

  • a
    Somente para realização de obras e serviços contratados por empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica;
  • b
    Para a realização de obras, serviços e alienaçôes, bem assim, para concessão e permissão de serviços públicos;
  • c
    Somente para a realização de obras, serviços e alienaçôes, bem como para a concessão de serviços públicos;
  • d
    Somente para a realização de obras, serviços e alienaçôes;
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