Questão: 41728 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei. Portanto, a afirmação acima está:

  • a
    incorreta, porque o brasileiro nato também pode ser extraditado.
  • b
    totalmente incompatível com o que dispôe a Constituição no capítulo dos Direitos e Deveres individuais e coletivos.
  • c
    incorreta, porque a prática do crime comum não autoriza a extradição.
  • d
    totalmente compatível com o que dispôe a Constituição no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
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