Questão: 41732 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Ação de Cumprimento é cabível:

  • a
    celebrado o acordo ou transitada em julgado a decisão.
  • b
    da nomeação de bens à penhora ou depósito garantidor do Juízo.
  • c
    da interposição dos Embargos à Execução.
  • d
    da propositura de Ação Rescisória.
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