Questão: 41806 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Territórios Federais só é falsa a seguinte proposição:

  • a
    não são mais considerados como componentes da Federação;
  • b
    a Constituição lhes dá posição de mera autarquia, simples descentralização administrativo-territorial da União;
  • c
    não há mais Territórios Federais, pois a própria Constituição transformou em Estados os de Roraima e Amapá, únicos que ainda existiam;
  • d
    expressamente, a Constituição Federal não reconhece a possibilidade de criação de novo Território Federal.
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