Questão: 41847 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os efeitos da anulação e revogação de ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:

  • a
    Na anulação o efeito é ex nunc; na revogação, o efeito é ex tunc.
  • b
    A anulação tem por fundamento: a ocorrência de vício de ilegalidade.
  • c
    A revogação tem por fundamentos: a oportunidade e conveniência do ato.
  • d
    A revogação é privativa da Administração Pública; a anulação pode ser feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário mediante provocação do interessado.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    A proibição de referência à marca pessoal do ocupante da chefia do executivo é reflexo direto do princípio da:...
    Qual a medida cabível contra ato administrativo, que na seara de licitaçôes e contrataçôes com a Administração Pública, indefira pedido de inscrição em registro cadastral:...
    Uma Portaria expedida pelo Diretor do Departamento Estadual de Trânsito:...
    O reingresso, no serviço público, sem ressarcimento de vencimento e vantagens, atendido o interesse da administração, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo, constitui:...
    Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00