Questão: 41924 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O chamado "quinto constitucional" significa:

  • a
    A necessidade da assinatura de 1/5 dos cidadãos brasileiros, para propor projeto de lei no Congresso Nacional;
  • b
    A participação assegurada ao Ministério Público e aos Advogados nos Tribunais Estaduais, no Distrito Federal, dos Territórios e Tribunais Regionais Federais;
  • c
    O quorum necessário para aprovação dos projetos de Emenda Constitucional;
  • d
    Os honorários máximos que o advogado poderá cobrar em qualquer tipo de ação.
  • Próxima Questão