Questão: 41936 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.

  • a
    É dispensada quando há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes.
  • b
    Não pode ser dispensada para doaçôes, permutas e investiduras de bens públicos.
  • c
    As hipóteses de inexigibilidade estão taxativamente enumeradas na Lei Federal n.o 8.666/93.
  • d
    Para a contratação de artistas, a Lei Federal n.o 8.666/93 prescreve a inexigibilidade de licitação.
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