Questão: 42027 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:

  • a
    A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e com regra de transição que reduz a idade mínima para 53 e 48 anos respectivamente mantidos os demais requisitos;
  • b
    A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público sem regra de transição;
  • c
    A aposentadoria do servidor público se dará aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 60 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e com regra de transição que reduz a idade mínima para 53 e 48 anos respectivamente mantidos os demais requisitos;
  • d
    A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e sem regra de transição.
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