Em procedimento sumário:

a

não se admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

b

admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, se o pedido fundar-se na responsabilidade civil.

c

o recurso de apelação não terá revisor.

d

admite-se a reconvenção, mas não se admite ação declaratória incidental.

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