Questão: 42105 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser julgado:

  • a
    pelo Juiz de Direito da comarca respectiva.
  • b
    pelo Tribunal de Justiça do Estado.
  • c
    pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • d
    pela Assembleia Legislativa.
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