Questão: 42179 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. A referida ação poderá ser proposta

  • a
    por entidade de classe de âmbito nacional.
  • b
    por partido político com representação na Assembleia Legislativa.
  • c
    pelo Ministério Público de qualquer dos Estados.
  • d
    por Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
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