Questão: 42247 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:

  • a
    encerra um direito adquirido;
  • b
    é o mesmo que ato consumado;
  • c
    está compreendido no direito adquirido;
  • d
    é um direito exercido;
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