A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para:

a

fiscalização da execução do contrato, devendo o gestor anotar todas as ocorrências a ele relacionadas.

b

fiscalização da execução do contrato, bem como para a aplicação das sançôes cabíveis em caso de inexecução.

c

aplicação das sançôes cabíveis em caso de inexecução, bem como para a apreciação dos recursos a elas relacionados.

d

negociação de aditamentos contratuais, principalmente visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

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