Questão: 42355 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as seguintes proposiçôes e aponte a alternativa INCORRETA:

  • a
    Em face do princípio da eventualidade, uma vez apresentada a contestação, não é dada ao réu a possibilidade de contestar novamente ou de completar ou aditar a já apresentada.
  • b
    A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas. Todavia, o réu não precisará contestar para poder reconvir.
  • c
    O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. Podem, por isso mesmo, contestar por negação geral.
  • d
    A autoridade judiciária dispôe de poder para, em agindo de ofício, substituir, em sede de mandado de segurança, o órgão apontado como coator pelo impetrante. Nesse contexto, o juiz tem competência para ordenar a mutação subjetiva no pólo passivo da relação processual.
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