Questão: 42411 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O devedor promove ação para declarar a inexistência de uma obrigação de pagar quantia certa em face do credor. A sentença é de procedência e transita em julgado. Na ação em que o credor ingressa posteriormente, visando a condenação do fiador da obrigação objeto do primitivo processo, o fiador alega exclusivamente a existência da sentença precedente proferida em processo do qual ele não foi parte.

  • a
    O juiz acolhe defesa do fiador e extingue o feito sem julgamento do mérito, porquanto incide o óbice da coisa julgada nada obstante ele não ter sido parte no processo primitivo.
  • b
    O juiz rejeita a defesa do fiador por entender que não há o óbice da coisa julgada já que o fiador não foi parte no processo primitivo e extingue o feito com sentença de procedência já que nenhuma outra defesa o réu alegara.
  • c
    O juiz profere sentença de improcedência, porquanto entende que está vinculado a tomar a declaração contida na sentença precedente como premissa para a sua decisão, nada obstante o fiador não ter sido parte no processo primitivo.
  • d
    O juiz rejeita a defesa do fiador por entender que não há o óbice da coisa julgada já que o fiador não foi parte no processo primitivo e manda prosseguir na instrução do feito, determinando que o autor especifique provas.
  • Próxima Questão