Questão: 42431 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.

  • a
    Segundoadoutrina, osprincípiospolítico-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, frequentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
  • b
    Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceçôes.
  • c
    Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.
  • d
    Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte.
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