Questão: 42450 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:

  • a
    A declaração de constitucionalidade por exceção tem eficácia "erga omnes";
  • b
    A ação direta de inconstitucionalidade depende de regulamentação;
  • c
    A competência para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é dos Tribunais Superiores;
  • d
    As confederaçôes sindicais têm legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade.
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