Questão: 42460 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as açôes possessórias, pode-se afirmar que:

  • a
    o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
  • b
    a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
  • c
    incumbe ao autor provar a continuação da posse, embora turbada, na ação de reintegração; a perda da posse, na ação de manutenção.
  • d
    estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
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