Os agentes públicos:

a

são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

b

se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

c

se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

d

são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

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