Questão: 42504 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a desapropriação, é correto afirmar-se que:

  • a
    Após desapropriar um bem, e indenizar equivocadamente quem não for o seu proprietário, não poderá o Poder Público ser o legítimo proprietário de tal bem, devendo, para tanto invalidar a expropriação e se obrigar à realização de um novo processo expropriatório;
  • b
    Uma vez efetuada a desapropriação, está a mesma vinculada ao título precedente, já que a vontade do Poder Público e o pagamento do preço não constituem, por si só, a propriedade do Poder Público sobre o bem expropriado;
  • c
    É evidente que os terceiros titulares de direitos reais de garantia sobre o bem desapropriado têm seus direitos subrogados no preço, ou seja, passam a estar garantidos pelo valor que fora pago a título de indenização na desapropriação;
  • d
    O prazo de caducidade da declaração de utilidade pública para desapropriação fundamentada em necessidade ou utilidade pública é de dois anos, ao passo que o prazo de caducidade da declaração de interesse social com fim de desapropriação é de cinco anos;
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