Questão: 42523 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:

  • a
    a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infraçôes penais de menor potencial ofensivo;
  • b
    processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado;
  • c
    julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
  • d
    processar e julgar originariamente o conflito positivo de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.
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