Relativamente aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

Os embargos de declaração independem de preparo e, excepcionalmente, poderão modificar a decisão embargada.

Em nenhuma hipótese o Tribunal poderá, em sede recursal, analisar o mérito da demanda caso o juízo singular não o tenha analisado, sob pena de suprimir uma instância de julgamento.

A desistência do recurso independe da anuência do recorrido.

Contra decisão que indeferir liminarmente a petição inicial caberá apelação, facultando-se ao juiz rever a decisão apelada.