Questão: 42621 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução daquele delito, é considerada:

  • a
    absorvida em face do princípio da especialidade;
  • b
    não absorvida, aplicando-se a pena nos termos do regramento estabelecido para o crime continuado;
  • c
    crime-fim;
  • d
    ação constitutiva de crime continuado, pois encontra-se no contexto de uma única conduta causadora de dois resultados;
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