Questão: 42622 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição no concurso de crimes:

  • a
    incidirá em cada um dos delitos isoladamente.
  • b
    incidirá sobre a pena unificada.
  • c
    deve respeitar os prazos especiais previstos no Código Penal.
  • d
    poderá ser reconhecida somente pelo juiz do processo de conhecimento.
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