Nas açôes possessórias, segundo o Código de Processo Civil:

a

o autor não pode cumular ao pedido possessório o desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse;

b

o réu pode demandar a proteção possessória;

c

é inadmissível a fungibilidade entre as tutelas de reintegração e de manutenção de posse;

d

julgadas procedentes, expede-se mandado para a entrega da coisa ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

Próxima Questão