De acordo com o Código Tributário Nacional, "na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada":

a

Analogia, equidade, princípios gerais do direito público e princípios gerais de direito tributário;

b

Princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, analogia e equidade;

c

Analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade;

d

Equidade, analogia, princípios gerais do direito público e princípios gerais de direito tributário.

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