Questão: 42660 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As licitaçôes públicas são certames promovidos pela Administração Pública para contratar bens ou serviços. Em relação aos princípios e finalidades, analise as afirmativas abaixo.

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes, concessôes, permissôes e locaçôes da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
III. A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigaçôes recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A alternativa correta é:

  • a
    I, II, III e IV;
  • b
    I e II;
  • c
    Apenas a III;
  • d
    I, II e IV;
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