Questão: 42669 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na ação civil pública a sentença:

  • a
    de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.
  • b
    de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.
  • c
    de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.
  • d
    fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
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