Questão: 42672 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O CPC estabelece expressamente, no tocante à execução, que:

I) - os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando houver expressa anuência do exequente;
II) - o devedor pode, antes da adjudicação ou da arrematação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada;
III) - o juiz poderá dispensar a intimação do executado quando o oficial de justiça não conseguir localizá-lo para a intimação da penhora, desde que certificado este fato, detalhadamente, nos autos;
IV) - o exequente poderá requerer, em substituição à hasta pública, que a expropriação do bem penhorado seja feita por alienação realizada por meio da rede mundial de computadores, com uso de páginas virtuais criadas pelos Tribunais ou por entidades públicas ou privadas em convênio com eles firmado, desde que esta modalidade de alienação esteja regulamentada pelos órgãos competentes e na forma da lei;
V) - independentemente da anuência do credor, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

  • a
    todas as afirmativas estão corretas;
  • b
    apenas quatro afirmativas estão corretas;
  • c
    apenas três afirmativas estão corretas;
  • d
    apenas duas afirmativas estão corretas;
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