Questão: 42731 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O remédio heroico para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público é denominado:

  • a
    Mandado de Injunção;
  • b
    Mandado de Segurança;
  • c
    Ação Popular;
  • d
    Mandado de Segurança Coletivo.
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