De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público:

a

tem competência para aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público;

b

tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos;

c

pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual;

d

tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público;

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