Questão: 42794 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

  • a
    coisa julgada material e formal;
  • b
    coisa julgada material apenas;
  • c
    coisa julgada formal apenas;
  • d
    extinção do processo sem produção de coisa julgada;
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