Questão: 42819 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

  • a
    Ação envolvendo imóvel situado no Brasil de proprietário de nacionalidade inglesa poderá vir a ser julgada em qualquer dos países, haja vista a soberania de ambos os Estados.
  • b
    As partilhas de bens, quando o autor da herança for estrangeiro, serão julgadas no país onde era radicado o falecido, ainda que imóveis do inventário estejam localizados no Brasil.
  • c
    A parte que houver oferecido exceção de incompetência não poderá suscitar o conflito de competência.
  • d
    A incompetência absoluta deve ser arguida através de exceção, enquanto a relativa pode ser suscitada a qualquer tempo e pronunciada, inclusive, de ofício.
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