Questão: 42845 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do pedido, ínsito em qualquer demanda ajuizada, uma das afirmaçôes que seguem não é verdadeira. Identifique-a.

  • a
    Admite-se como exceção ao princípio de que "o pedido deve ser certo ou determinado" (art. 286, primeira parte, do CPC), por exemplo, a ação de petição de herança, quando o autor não puder individuar na inicial os bens pretendidos.
  • b
    O juiz, na sentença de mérito, deve pronunciar-se sobre os juros legais e sobre eventuais prestaçôes periódicas vencidas após a propositura da ação, mesmo que estes itens não estejam expressamente mencionados no pedido.
  • c
    Só é possível a alteração do pedido, ou seja, a substituição do pedido originário por outro (com o consentimento do réu) até o saneamento do processo.
  • d
    Não é possível a cumulação de pedidos no curso do processo.
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