A sentença que indefere a petição inicial, em virtude do reconhecimento da decadência, é uma decisão que:

a

não é de mérito e faz coisa julgada formal;

b

é de mérito e não faz coisa julgada;

c

é de mérito e faz coisa julgada material;

d

é de mérito e faz coisa julgada formal;

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