Questão: 42950 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"J" RECEBE NOTIFICAÇÃO DA RECEITA PARA QUE FUNDAMENTE GASTOS COM EDUCAÇÃO. "J", EM RESPOSTA, JUNTA RECIBOS FALSOS PELOS QUAIS REMUNERARA "Y", QUE OS VENDERA, TENDO-OS RECEBIDO DE UM DESCONHECIDO.

  • a
    "J" comete o delito tipificado no artigo 2º, I, da Lei 8.137/90 e "Y" o crime de uso de documento falso (artigo 304, C.P.);
  • b
    "J" comete, em concurso com "Y", o delito do artigo 304, do Código Penal, e "J" comete, ainda, o tipo previsto no artigo 2º, I, da Lei 8.137/90;
  • c
    "J" comete o delito do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90 e "Y" uso de documento falso;
  • d
    nenhuma das opçôes.
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