A lei 10.520/2002 instituiu o pregão como modalidade de licitação no âmbito da administração pública, sendo esta aplicável a uma das finalidades abaixo:

a

Para a alienação de bens inservíveis;

b

Para a contratação de serviços técnicos especializados;

c

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns;

d

Para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico;

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