Questão: 43067 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência para autorizar a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é:

  • a
    do Supremo Tribunal Federal;
  • b
    do Senado Federal;
  • c
    da Câmara dos Deputados;
  • d
    do Congresso Nacional;
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