Quanto à nacionalidade, dispôe a Constituição Federal que

a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.