Questão: 43095 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:

  • a
    não constitui crime contra a ordem tributária, pois tal omissão, em qualquer hipótese, só pode tipificar mera infração administrativa passível de cobrança do tributo eventualmente devido e multa.
  • b
    constitui crime contra a ordem tributária, independentemente da intenção de suprimir ou reduzir tributo, pois a conduta é punível a título de culpa.
  • c
    não constitui crime contra a ordem tributária, pois a fiscalização tem outros meios de verificar as operaçôes realizadas e a regularidade dos recolhimentos.
  • d
    só constitui crime contra a ordem tributária quando tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
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