Questão: 43123 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta no que tange ao processo cautelar:

  • a
    O processo cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, sendo deste independente;
  • b
    A parte beneficiária da medida cautelar preparatória tem o prazo de 20 (vinte) dias contados do deferimento da medida para propor a ação principal;
  • c
    O juiz somente pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei;
  • d
    Uma vez deferida a medida cautelar pleiteada, a mesma conserva sua eficácia durante todo transcurso do processo principal, não podendo ser revogada ou modificada pelo juiz.
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