Conforme dispôe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplica-se a concurso público, que será de provas, ou de provas e títulos, a seguinte norma relativa ao prazo de validade:

a

até um ano, sem direito a prorrogação;

b

até dois anos, podendo ser prorrogado por um ano;

c

até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma só vez;

d

até três anos, podendo ser prorrogado por seis meses.

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