Questão: 43160 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, é incorreto afirmar que:

  • a
    o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
  • b
    as exigências de garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame são vedadas;
  • c
    o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes de habilitação dos três primeiros licitantes classificados na etapa de julgamento das ofertas para verificação do atendimento das condiçôes fixadas no edital;
  • d
    o pregão comporta propostas por escrito e, ainda, envolve a formulação de novas proposiçôes (lances) sob forma verbal ou por via eletrônica;
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