Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos:

a

sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração.

b

quaisquer poderão ser convalidados pela própria administração.

c

sanáveis poderão ser convalidados desde que por decisão judicial.

d

quaisquer poderão ser convalidados desde que por decisão judicial.

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