Questão: 43355 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:

  • a
    através de lei ordinária;
  • b
    através de medida provisória, observada a relevância e a urgência da matéria tratada;
  • c
    através de decreto legislativo;
  • d
    nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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