De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos:

a

de provimento efetivo ou de carreira, sempre precedida de concurso público.

b

de carreira, efetivos ou funçôes de confiança.

c

exclusivamente de carreira, precedida ou não de concurso público.

d

permanentes e temporários, precedida de concurso público.

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