Nos termos da Lei de Licitaçôes, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses:

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; e para a impressão dos diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração;

para contratação de artista consagrado pela crítica especializada; e para contratação de serviço com profissional de notória especialização;

para contratação de serviço com profissional de notória especialização; e nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

para impressão de diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração; e para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;