São hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito:

a

indeferimento da petição inicial; desistência da ação; transação entre as partes; reconhecimento de decadência do direito de ação.

b

indeferimento da petição inicial; acolhimento de alegação de perempção; acolhimento de alegação de coisa julgada; acolhimento de alegação de litispendência.

c

transação entre as partes; desistência da ação; acolhimento de alegação de prescrição ou decadência; renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação.

d

renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação; desistência da ação; acordo entre as partes; acolhimento de alegação de coisa julgada.

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