Cessará, para os menores, a incapacidade:

pelo exercício de emprego público efetivo ou cargo na iniciativa privada.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, dependente de homologação judicial, ou por sentença do juízo, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.

pelo casamento.

pelo estabelecimento no comércio informal.